Filipe Bezerra Catunda Campelo, Advogado

Filipe Bezerra Catunda Campelo
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Filipe Bezerra Catunda Campelo, Advogado
Filipe Bezerra Catunda Campelo
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Desde Agosto de 2021

Publicações

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Filipe Bezerra Catunda Campelo, Advogado
Filipe Bezerra Catunda Campelo
Artigo · há 5 anos

A Prescrição Intercorrente na nova Lei de Improbidade Administrativa e sua (ir) retroatividade em face do Direito Administrativo Sancionador.

O ano de 2021 foi um ano que nos trouxe muitas novidades legislativas, a saber: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Nova Lei de Improbidade Administrativa, PEC dos Precatórios e etc....
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Filipe Bezerra Catunda Campelo, Advogado
Filipe Bezerra Catunda Campelo
Artigo · há 5 anos

A Prescrição na Lei 8.429/1992

1 INTRODUÇÃO; 2 PRESCRIÇÃO; 2.1 CONCEITO; 2.2 A PRESCRIÇÃO NA LIA ; 2.2.1 Cargo em comissão, função de confiança e temporário; 2.2.2 Cargo efetivo ou emprego; 2.2.3 Particulares; 2.3 DA PRESCRIÇÃO...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 40%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 30%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Constitucional, 30%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

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Frederico Yokota, Advogado
Frederico Yokota
Artigo · há 13 anos

Extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até que o beneficiário complete os 24 anos

Ultimamente têm surgido diversas demandas judicias para a extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até os 24 anos de idade do dependente, ou até que este complete sua graduação em...
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UOL Notícias
Política · há 13 anos

Supremo decide reabrir julgamento de 12 réus condenados no mensalão

Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos chamados embargos infringentes no julgamento do mensalão,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EPTC. SOCIEDADE ANÔNIMA ESTATAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE DELEGAÇÃO. ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO TRÂNSITO. Na at...
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